O X (antigo Twitter) poderá pagar multa caso descumpra ordens judiciais já existentes ou futuras. É o que determina o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em decisão que inclui o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, no Inquérito das Milícias Digitais.
Segundo o texto da decisão, o X terá que pagar multa diária de R$ 100 mil para cada perfil da rede social que for reativado ou deixado de ser suspenso.
Além disso, os responsáveis pelo antigo Twitter no Brasil serão responsabilizados pela desobediência à ordem judicial.
“As redes sociais não são terra sem leis! As redes sociais não são terra de ninguém!”, escreveu Moraes na decisão.
Ameaça
Isso acontece após Musk usar sua página no X para ameaçar não seguir mais as decisões do Judiciário brasileiro em que perfis são suspensos por propagar apologia a violência, defesa de golpe de estado e notícias falsas.
Musk chegou inclusive a atacar Moraes pessoalmente e disse que o ministro do STF deveria “renunciar ou sofrer impeachment”.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, se manifestou sobre os ataques de Musk e defendeu que a “soberania brasileira não será tutelada pelas plataformas de internet e big techs”.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu em defesa de Elon Musk e usou o X para lembrar um encontro que teve com o bilionário em 2022. “O mito da nossa liberdade”, escreveu Bolsonaro sobre Musk.
Metrópoles